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Portaria do MEC

D.O.U 01/11/2012 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre o encerramento antecipado da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir da data da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

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D.O.U 18/10/2012 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Inep nº 386, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelecer os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação Superior - IES.

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D.O.U 10/10/2012 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria FNDE nº 566, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012

Alterar a vigência do Plano de Metas Institucionais do FNDE para o exercício de 2012.

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D.O.U 02/10/2012 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 1.209, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012

Aprova o Regulamento do Prêmio Professores do Brasil - 6ª Edição.

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D.O.U 11/09/2012 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.

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