Proibe a cobrança do valor correspondente à matrícula, pelas Instituições de Ensino Superior, nos casos de transferência de alunos.
DOU Nº 48, 12/3/2007, SEÇÃO 1, P. 11

Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
DOU nº. 42, seção 1, sexta-feira, 2 de março de 2007

Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2007 e dá outras providências.
DOU nº. 42, seção 1, sexta-feira, 2 de março de 2007

Altera a Portaria MEC nº 1.556, de 8 de setembro de 2006.
DOU Nº 41, 1º/3/007, SEÇÃO 1, P. 31

Prorroga os prazos referentes aos candidatos reclassificados no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2007.
DOU Nº 37, 23/2/2007, SEÇÃO 1, P. 18