Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.

Dispõe sobre o encerramento antecipado da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir da data da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Estabelecer os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação Superior - IES.

Alterar a vigência do Plano de Metas Institucionais do FNDE para o exercício de 2012.