Documento: Ofício Fórum nº 036/2017 - Proibição de novos cursos de medicina
Data: 17/11/2017
Autor: Fórum
DownloadDocumento: Adequação do Instrumento de Avaliação de Cursos em Medicina (Ofício)
Data: 21/09/2015
Autor: ABMES
Download
A criação de cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada em 5 abril durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor. Saiba mais na reportagem da ABMES TV
Previsto para ser debatido na reunião de 28 de novembro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o PL 2891/2015 acabou sendo retirado da pauta, grande parte em virtude da mobilização de estudantes e representantes da sociedade civil organizada.
Os cursos vão ofertar 710 novas vagas, de um total de 2.305 que serão abertas em todo o país, até a conclusão das 36 autorizações previstas.
Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, com o objetivo de aperfeiçoar o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada.
Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.
Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017.
Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Mandetta afirmou que os médicos formados no país poderão passar por um exame de qualificação, nos moldes do aplicado a advogados pela OAB, e citou como exemplo uma nova certificação cinco anos depois da formatura
Bom Dia Amazônia: Para a ABMES a medida trará prejuízos aos alunos, instituições e a própria sociedade, pois a necessidade de médicos é evidente
Na contramão das metas do próprio governo em relação ao número de médicos no país, proibição de abertura de novos cursos de medicina não possui justificativas concretas e prejudica população
Além disso, profissionais formados no exterior encontram dificuldades para validar o diploma. Para atuar no Brasil, os médicos que se formam no exterior precisam fazer o Revalida, mesmo que sejam brasileiros. Na última edição do certame, em setembro do ano passado, 8 mil profissionais de saúde realizaram as provas. A maioria se graduou em países como Bolívia, Cuba e Estados Unidos
Órgão justifica decisão a partir da necessidade de diagnosticar e melhorar a qualidade dos cursos existentes; país ainda diploma menos profissionais do que europeus
Suspender por mais cinco anos a liberação de novas graduações na área levaria a 10 anos de entraves para a formação de médicos no Brasil
A avaliação dos cursos de graduação terá visita obrigatória de comissão de especialistas, com periodicidade trienal
Ano 2 Nº 22 De 26 de agosto a 1º de setembro de 2014
A Coluna Educação Superior Comentada desta semana analisa a exigência de contrapartida ao SUS para oferta de cursos de Medicina
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos. Segundo o especialista, diversos avanços decorrentes da modernização do marco regulatório da educação superior podem ser notados, com a simplificação de procedimentos e a concessão de mais capacidade de autogestão às instituições de ensino
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a suspensão das autorizações e dos pedidos de aumento de vagas para os cursos de Medicina no âmbito do sistema federal de ensino. Segundo o especialista, simplesmente vedar, ainda que por prazo certo e determinado, a entrada de novos players no mercado, com a devida vênia dos gestores do MEC, não vai gerar a melhoria almejada na qualidade dos cursos
Newsletter
Imprensa
Associados
