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MEC anuncia novo marco regulatório para EAD e setor recebe bem as mudanças

21/06/2017 | Por: Reuters | 5012
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O Ministério de Educação (MEC) apresentou um novo marco regulatório para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos de educação superior à distância (EAD), com entidades do setor considerando as mudanças favoráveis e alertando para os reflexos na dinâmica concorrencial deste segmento de ensino.

Entre as novidades, a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira permite que as instituições de ensino superior se credenciem para ofertar cursos de EAD sem a necessidade de credenciamento para modalidade presencial.

"No passado, para se credenciar no EAD era obrigatório o credenciamento no presencial. A nova regra abre oportunidade para credenciamento exclusivo de EAD e desmistifica a questão da modalidade de ensino", explicou Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

Além disso, o MEC passou a permitir que as instituições já credenciadas para EAD criem polos por ato próprio, respeitando os limites quantitativos fixados de acordo com o conceito institucional. Conforme o texto, aquelas com classificação 3 podem criar até 50 polos EAD por ano, enquanto as com nota 4 podem abrir até 150 unidades e as com conceito 5 até 250.

“Enxergamos a medida como um grande avanço realizado pelo MEC, levando em consideração a qualidade da instituição”, opina Janguiê Diniz, presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, em nota.

Caldas observa que a medida deve agilizar a abertura de novos polos EAD por instituições que já demonstraram qualidade, o que, por sua vez, vai impactar a dinâmica concorrencial no segmento de ensino à distância.

"Esse bônus regulatório desburocratiza o processo e pode dar oportunidade para as instituições pequenas de qualidade ampliarem o escopo das operações", alertou o diretor executivo da ABMES. Segundo ele, a criação de um novo polo antes levava, em média, de dois a oito anos.

Em comunicado, a Ser Educacional informa que o novo marco regulatório permitirá a expansão imediata das atividades em EAD para um total de até 318 polos, ante 18 atualmente. Isto porque as suas duas instituições credenciadas para ensino à distância - a UNINASSAU, em Recife, e a UNG/UNIVERITAS, em Guarulhos - possuem conceito 4.

"Nosso objetivo será lançar aproximadamente 100 novos polos nesse segundo semestre e a partir de 2018 acelerarmos esse ritmo até atingir o total de polos aprovados pela legislação em vigor”, disse Janyo Diniz, presidente do Grupo Ser Educacional, no comunicado.

Ainda conforme a portaria, que regulamenta o decreto nº 9.057 publicado em 25 de maio no DOU, "é vedada a oferta de curso superior presencial em instalações de polo EAD que não sejam unidades acadêmicas presenciais devidamente credenciadas".

Conforme o MEC, a oferta de curso EAD por instituição sem o credenciamento específico configura irregularidade administrativa, passível de penalidade nos termos da legislação educacional.


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REPUBLICADO DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Republicação do art. 9º do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.


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Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. 


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.


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