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MEC confirma que vai proibir criação de cursos de Medicina por 5 anos

09/01/2018 | Por: Correio* | 465
Foto: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que está próxima a suspensão da criação de novos cursos de Medicina por cinco anos, no país, por meio de decreto. “O ministro da Educação, Mendonça Filho, irá propor ao presidente Michel Temer a edição do decreto. "A proposta ainda está em elaboração e visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica”, diz a assessoria, em nota enviada ao CORREIO nesta segunda-feira (8). 

Para a decisão, o MEC diz levar em conta os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que apontam que o Brasil já atingiu as metas de vagas por ano estabelecidas, de cerca de 11.000.

A confirmação da futura proibição ocorreu durante a apuração da reportagem que discute o valor cada vez mais alto das mensalidades dos cursos de Medicina, com foco na Bahia, onde pode-se desembolsar até R$ 720 mil - apenas em mensalidades - para formar um profissional.

Sobre essa questão, a assessoria do MEC informou que não tem qualquer responsabilidade sobre os valores cobrados pelas instituições de ensino particulares.

A pasta declarou ainda que a relação dos estudantes com as faculdades é regida por leis do consumidor. “O contrato de prestação de serviços educacionais é regido pela Lei no 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor -, firmado entre o aluno e a instituição de ensino, quando do ato da matrícula.”

O ministério se preocupa apenas, segundo sua assessoria, com a qualidade do ensino. “O MEC segue os indicadores institucionais que definem o grau de excelência das instituições em termos de infraestrutura, corpo docente e projeto institucional, além das demais dimensões previstas no Sistema Nacional da Avaliação da Educação Superior – Sinaes, que tem por finalidade ampla a melhoria da qualidade da educação superior por meio de avaliações em três dimensões: institucional (autoavaliação e avaliação externa), de cursos e de desempenho dos estudantes.”


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PORTARIA MEC Nº 168, DE 01 DE ABRIL DE 2016

Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.


RETIFICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2016

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PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.


EDITAL SERES Nº 2, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.


LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. 
 


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


PORTARIA SERES Nº 152, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada. 


EDITAL SERES Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


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PORTARIA MEC Nº 329, DE 05 DE ABRIL DE 2018

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