Uma mudança na legislação redirecionou a área de avaliação "Serviço Social" para o Ano III do Ciclo Avaliativo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), dedicado às áreas integrantes das Ciências Sociais Aplicadas. Em função da alteração, os estudantes de Serviço Social, ingressantes e concluintes, deverão ser inscritos no Enade 2018. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Exame, já iniciou os trâmites necessários para abarcar essa área da avaliação na edição de 2018 do Exame, que será aplicado em novembro.
A alteração é resultado da aprovação da Portaria MEC nº 19, de 13 de dezembro de 2017, que apresenta nova distribuição das áreas a serem avaliadas no Ciclo do Enade. As áreas avaliadas são definidas pelo Ministério da Educação, anualmente, a partir das definições da Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A periodicidade máxima de aplicação do Enade para cada área é trienal, de acordo com a Lei do Sinaes.
Enade – O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, aplicado desde 2014, é uma das avaliações que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Seu objetivo é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e é composto por uma prova para avaliação individual de desempenho do estudante e um Questionário do Estudante. De acordo com a legislação, devem ser inscritos no Exame os estudantes dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes dos cursos avaliados na edição, bem como estudantes irregulares. No histórico escolar do Estudante ficará registrada a situação de regularidade em relação à obrigação de participação do Enade.