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O Parlamento israelense adotou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que define Israel como um "Estado-nação do povo judeu", e que provocou acusações de racismo contra a minoria árabe.
Adotado por 62 votos contra 55, o texto estipula, entre outras coisas, que o hebraico se torna a única língua oficial de Israel, eliminando o árabe, e afirma que "os assentamentos judeus são de interesse nacional".
Proclama também que Jerusalém é a capital de Israel, excluindo a parte oriental da cidade anexada.
O texto define "o Estado de Israel como o Estado nacional do povo judeu, onde se aplica seu direito natural, cultural, religioso, histórico, assim como seu direito de autodeterminação".
O artigo mais controvertido - que mencionava a possibilidade de criar localidades exclusivamente reservadas para os judeus, o que excluía os cidadãos árabes israelenses - foi alvo de uma emenda.
Os árabes israelenses são descendentes dos palestinos que ficaram em suas terras depois da criação de Israel em 1948. Representam 17,5% da população do país, majoritariamente judia, e dizem ser vítimas de discriminação.
A emenda afirma que o "Estado considera o desenvolvimento das colônias judaicas de interesse nacional e que o Estado adotará as medidas necessárias para promover, avançar e servir a este interesse".
Desde a criação de Israel, em 1948, não se havia votado qualquer lei sobre línguas oficiais. O hebraico e o árabe eram consideradas línguas quase oficiais, utilizadas em todos os documentos do Estado.
Esta versão suscitou severas críticas, especialmente do presidente Reuven Rivlin, do procurador-geral, Avishai Mandelblit, e da delegação da União Europeia em Israel em razão de seu caráter discriminatório.
O novo texto entra na categoria de lei fundamental da Constituição de Israel.
O premiê Benjamin Netanyahu comemorou o resultado: "é um momento decisivo na história do Estado de Israel, que inscreve no mármore nossa língua, nosso hino e nossa bandeira".
Mas o novo artigo, mais impreciso, recebeu fortes críticas da oposição. O deputado árabe Ayman Odeh falou na tribuna sobre "a morte de nossa democracia".
Outro deputado árabe, Yussef Jabareen, afirmou que esta lei incentiva "não apenas a discriminação como também o racismo e perpetua o estatuto de inferioridade dos árabes em Israel".
Já o deputado do Likud - o partido de Netanyahu -, Avi Dichter disse aos deputados árabes: "Vocês não estavam aqui antes de nós e não estarão aqui depois de nós. Aprovamos esta lei fundamental para impedir a mínima vontade, ou tentativa, de transformar o Estado de Israel em uma nação para todos seus cidadãos".
