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Boa parte dos estudantes tem crédito rejeitado em Fies operado por bancos

01/08/2018 | Por: Estadão | 421

Apesar de ter se classificado para o curso de Odontologia, o estudante Juliano Poter, de 23 anos, não foi aprovado no P-Fies, nova modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) operada por bancos. A justificativa é de que nenhum dos agentes operadores financeiros aceitou a concessão do financiamento. Histórias assim vêm se repetindo com grande frequência. A aprovação, até o momento, é exceção: dos 133.104 mil inscritos no P-Fies do primeiro semestre, apenas 800 fecharam contrato, segundo estimativa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

A avaliação de crédito feita pelos bancos é uma das explicações para o baixo número de vagas preenchidas, segundo o vice-presidente da ABMES, Celso Niskier. “As exigências bancárias de garantia de pagamento tendem a ser muito mais rígidas do que as adotadas pelo governo, o que dificulta muito o acesso ao financiamento.” 

No antigo Fies, a perda com a inadimplência era próxima a 50%, de acordo com o diagnóstico feito pelo Ministério da Fazenda em 2017. No P-Fies, modalidade destinada aos estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, o risco de crédito foi transferido para os bancos, e eles têm liberdade para definir os critérios de avaliação de crédito.

Os critérios, no entanto, não são divulgados, e podem variar de acordo com cada banco, sem haver uma fiscalização do Ministério da Educação (MEC) ou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quem tem o pedido de financiamento negado reclama que não sabe quais os motivos. “Eu estava dentro dos requisitos para inscrição. Tenho renda comprovada, sem restrição de crédito. Estudei e, sabendo que a oportunidade seria minha, fiquei muito magoado, pois não consegui”, diz Poter.

A assessoria do Pravaler, empresa de crédito universitário que opera o P-Fies em nome dos bancos Itaú, Andbank e BV Financeira, explica que a análise de crédito deles leva em consideração “informações públicas relacionadas ao CPF do estudante e do fiador (pagamentos, histórico de compras e créditos) e os dados informados pelo estudante no ato do cadastro”. Sobre o baixo número de contratações, a empresa reitera que “o primeiro ciclo do P-FIES foi uma rodada de aprendizados”.

Já o Banco do Nordeste, que fechou apenas 40 contratos no primeiro semestre, afirma que, além dos requisitos do programa, “os cadastros do aluno e do avalista precisam ser aprovados, não devem ter restrições impeditivas e é realizada avaliação do risco do crédito”. Para o segundo semestre, a assessoria reforça que o Banco está preparado para atender amplamente a demanda.
O Bradesco, que também opera o novo financiamento, não quis comentar os critérios de avaliação de crédito e o número de contratos fechados.

Para o advogado especializado em financiamento estudantil Saulo Rodrigues, os bancos estão tratando o P-Fies como um empréstimo comum. “Eles analisam a vida pregressa da pessoa com relação aos seus dados bancários, o que nós chamamos de score.” Segundo ele, a utilização do score – nota que os bancos levam em conta para ceder crédito a alguém – configura uma prática ilegal e abusiva.

Sobre o baixo número de contratos do P-Fies no primeiro semestre, a assessoria do MEC explica que é natural que neste primeiro momento os bancos estejam mais conservadores. “À medida que os processos forem se consolidando, mais bancos entrarão no processo e os que já estão poderão aprovar mais financiamentos”, informa o ministério.

De volta ao Enem
“Eu passei sem estar dentro das vagas. E muitos amigos meus foram reprovados sendo que estavam dentro das vagas”, conta a estudante Raquel Nuto, de 17. Apesar de ter sido aprovada no P-Fies do primeiro semestre, mesmo sem ter alcançado a nota de corte necessária, ela decidiu adiar o ingresso na faculdade.

As condições de financiamento do programa, até então desconhecidas pela estudante, fizeram Raquel desistir. “Todo mundo pensou que o P-Fies também pudesse financiar o mesmo (que o Fies 1), já que foi passada pouca informação”, conta. “No dia do resultado, saiu que eu teria de pagar R$ 600, metade da mensalidade. Não teria mais a carência e eu precisaria ir ao banco escolhido para saber os juros.”

Com isso, Raquel começou a estudar novamente para tentar a vaga em uma universidade pública. “O programa é criado para tentar ajudar as pessoas que não têm tantas condições de pagar uma faculdade particular de uma vez só”, afirma a estudante. “No fim das contas, privilegiou quem já tinha.”

Com exceção do Banco do Nordeste, que precisa seguir a taxa de juros determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o P-Fies, todos os bancos que operam o financiamento têm autonomia para definir suas condições. Prazo de pagamento da dívida, carência e percentual de financiamento também ficam a critério dos agentes, segundo o MEC.

A avaliação mais rigorosa dos bancos para a concessão de financiamento estudantil não é recente, como explica Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino (Semesp): “Você já tinha as modalidades de financiamento privado antes. Por que elas não decolaram? Principalmente, porque a avaliação de crédito desses bancos é extremamente rigorosa. O banco privado morre de medo da inadimplência”.

Entenda o novo Fies
O que é preciso para se inscrever no Novo Fies?
Ter média igual ou maior que 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), além de não ter zerado a redação em uma ou mais edições desde 2010. As informações podem ser consultadas no site do Enem em outra guia.

Todos os cursos são financiados?
Nem todos. Só podem ser financiados os cursos de graduação que tenham conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e estejam disponíveis no FiesSeleção. Se o curso ainda não foi avaliado, mas consta no cadastro do Ministério da Educação (MEC) como autorizado a funcionar, também entra no financiamento.

Qual o limite de valor da mensalidade do curso?
O Novo Fies aceita cursos com mensalidades de até R$ 7 mil ou R$ 42 mil por semestre.

Preciso pagar alguma coisa durante o curso?
Sim. Todo mês, o estudante deve pagar o valor do encargo operacional (definido no contrato) e o seguro prestamista, que é obrigatório e prevê a quitação da dívida em caso de morte, invalidez ou desemprego involuntário do segurado. Se o financiamento for menor que 100% do valor da mensalidade, o estudante deve ainda pagar o restante à faculdade.

Modalidade 1 (“Fies Público”)

  • Renda familiar per capita de até 3 salários mínimos
  • O que preciso: ter renda per capita de até três salários mínimos (no valor vigente, R$2.862). Para calcular, basta dividir a renda familiar mensal bruta pelo número de membros do grupo familiar.
  • Banco Operador: apenas a Caixa Econômica Federal.
  • Garantia exigida: para os estudantes com renda per capita entre 1,5 e três salários mínimos (R$1.431 a R$2.862), é exigida uma garantia.
  • Juros: 0% (correção do IPCA)
  • Quanto posso financiar: de 50% a 100% do curso.
  • Quando começo a pagar: no primeiro mês após a conclusão do curso.
  • Qual o valor da parcela mensal da dívida: não há um valor fixo. A parcela vai variar de acordo com as condições financeiras do estudante.
  • Como é feita a cobrança: a parcela do financiamento será descontada diretamente da sua folha, todo mês. Isso significa que não é possível deixar de pagar o financiamento. Mas, caso você não possua renda no momento em que a cobrança iniciar (por exemplo, por estar desempregado), serão cobradas prestações mensais com o valor mínimo.
  • Qual o prazo máximo para quitar a dívida: aproximadamente 14 anos.
  • Posso concorrer também ao P-Fies: sim. Caso a sua opção escolhida para o Fies também tenha vaga disponível no P-Fies, você estará automaticamente inscrito em ambos os processos.

Modalidades 2 e 3 (“P-Fies”)

  • Renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos

Fies 2 (apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste)

  • O que preciso: ter renda per capita de até cinco salários mínimos (no valor vigente, R$4.770) e morar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
  • Banco Operador: apenas o Banco do Nordeste.
  • Garantia exigida: para financiamentos de até R$50 mil, o banco exige um avalista que ganhe, no mínimo, cinco salários mínimos ou cinco vezes o valor da mensalidade (considera-se o maior valor). Para saldos maiores que R$50 mil, o banco exige garantias reais suficientes para cobrir o valor do financiamento.
  • Juros: em torno de 6,5% ao ano.
  • Quanto posso financiar: até 100%* do curso (o banco inicia o pagamento da mensalidade após o segundo mês de contrato firmado).
  • Quando começo a pagar: durante o curso. O aluno deverá pagar, todo mês, 35% do valor da mensalidade financiada mais os juros (6,5% ao ano) para o Banco, mesmo que o financiamento seja de 100% do valor.

Fies 3 (todas as regiões do Brasil)

  • O que preciso: ter renda per capita de até cinco salários mínimos (no valor vigente, R$4.770).
  • Banco Operador: Bradesco, BV Financeira, Andbank e Itaú. Nestes três últimos, a empresa PraValer é responsável pela operação.
  • Quanto posso financiar: até 100% do curso, dependendo do banco e da instituição de ensino.

*As garantias exigidas, a taxa de juros e o prazo de pagamento variam de acordo com o banco escolhido.


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Conheça o novo Fies

Com regras simplificadas, o novo Fies garantirá pouco mais de 300 mil vagas nas IES privadas em 2018.

Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


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