Em acórdão publicado hoje (13/02/2025), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade do trabalho intermitente, modalidade instituída pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Por maioria de votos, a Suprema Corte entendeu que esta modalidade contratual não viola a Constituição Federal,  vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cristiano Zanin

Comunicado da Caixa Econômica determina prazo para realização da Dilatação contratual do Novo FIES para o 1º semestre de 2025.

A ABMES consolidou sua representatividade em 2024 com avanços significativos, como a nomeação de Celso Niskier ao CNE, novas vagas em conselhos estratégicos, ações no Plano Nacional de Educação e uma missão histórica ao Reino Unido.

Segue informativo a respeito do fechamento do ano de 2024 e ações planejadas para 2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou no dia 25/11 que a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) se aplica também aos contratos de trabalho firmados antes de sua vigência, em 10 de novembro de 2017, desde que os fatos geradores ocorram após essa data.

A ABMES participou da reunião extraordinária do CC-PARES, representada pela Prof.ª Iara de Xavier, onde foram discutidos avanços na regulação da EAD e novos referenciais de qualidade. A síntese da reunião, incluindo as contribuições da ABMES, está disponível para consulta

Esta lei visa assegurar a continuidade do processo educacional para estudantes que, devido a circunstâncias de saúde ou maternidade, enfrentam dificuldades em frequentar regularmente as atividades acadêmicas presenciais