Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a Portaria Capes nº 246/2026, que moderniza as regras para a criação de novos cursos de mestrado e doutorado no país. O texto detalha avanços em transparência, governança e segurança jurídica, como os novos prazos de funcionamento e regras para propostas similares. Por fim, o autor destaca que a aprovação dependerá de um planejamento estratégico institucional rigoroso e alinhado aos documentos orientadores.

Na Coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante aborda o tema da decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), destacando seus impactos e desafios para as instituições de ensino superior. O autor explica que, embora a Corte tenha validado a obrigatoriedade dos Relatórios de Transparência Salarial para empresas com mais de 100 empregados, o julgamento foi fundamental ao afastar a presunção automática de discriminação em casos de disparidades estatísticas, preservando a validade de diferenças remuneratórias baseadas em critérios objetivos como titulação, tempo de casa e produtividade.

Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Enfermagem, instituídas pela Resolução CNE/CES nº 1/2026, esclarecendo que a norma estabelece o formato regulatório presencial (com no mínimo 70% da carga horária presencial e até 30% em EAD) em vez de uma proibição absoluta de mediação tecnológica. O autor destaca que as novas diretrizes promovem uma mudança profunda e altamente prescritiva na formação

Nesta semana, a Coluna Diálogo Legal anuncia o lançamento do “Guia Prático NR-1 para Instituições de Ensino Superior: Trilha de Adequação e Gestão de Riscos Psicossociais”, desenvolvido pela ABMES em parceria com a Covac Sociedade de Advogados. O documento oferece uma orientação estratégica para que as instituições de ensino superior se adequem à nova redação da NR-1, que passa a exigir, com o mesmo rigor dos riscos físicos, o gerenciamento de fatores como assédio, sobrecarga e esgotamento mental.

Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a importância da Agenda Regulatória 2026 da Seres/MEC como um marco de amadurecimento institucional para a educação superior brasileira. O autor ressalta que a iniciativa promove transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao adotar a Análise de Impacto Regulatório. Com esse planejamento, o setor avança de um modelo reativo para uma governança estável, facilitando a organização e os investimentos das instituições.

Nesta edição da coluna, Daniel Cavalcante fala sobre a urgência de as Instituições de Educação Superior (IES) privadas abandonarem modelos de gestão lineares e reativos diante da constante instabilidade regulatória do setor. O autor defende que o compliance deve evoluir de uma mera ferramenta burocrática para um sistema operacional estratégico e integrado de governança, focado na antecipação de riscos, rastreabilidade de decisões e produção de evidências, tornando-se assim uma condição indispensável para a sobrevivência e a sustentabilidade multidimensional das instituições na atual era dos indicadores.

Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre os impactos do Desenrola 2.0 (MP nº 1.355/2026) na renegociação de dívidas do Fies legado. O programa beneficia tanto os alunos, com expressivos descontos para limpar o nome, quanto as Instituições de Educação Superior (IES), que reduzem sua exposição ao risco financeiro desses contratos. Por isso, o autor defende que as IES incentivem ativamente a adesão dos estudantes, garantindo a recuperação financeira dos alunos e a sustentabilidade econômica do setor.