Na coluna desta semana, Daniel Cavalcante aborda a nova Portaria MEC nº 506 de 2025 sobre o futuro da EaD no nosso país. Esclarece sobre os prazos de aplicação, define as novas exigências para o corpo docente, e permite até o compartilhamento de polos, mas com regras bem rígidas! Além disso, ela reforça a obrigatoriedade de atividades e avaliações presenciais em muitos casos. Tudo isso busca elevar o nível da qualidade da educação a distância, mas também apresenta grandes desafios para as instituições de ensino superior

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre diploma digital e a modernização com responsabilidade entrado em vigor da obrigatoriedade de emissão exclusiva dos diplomas digitais pelas IES, conforme a Portaria MEC nº 70/2025. A entidade destaca os desafios de adaptação tecnológica, reformulação de processos acadêmicos e garantia da segurança jurídica e da conformidade com a LGPD. O alerta é claro: emitir diplomas digitais vai muito além da digitalização, exige estrutura adequada, assinatura qualificada e repositório arquivístico confiável. A credibilidade da instituição e a validade do diploma estão em jogo

Na edição dessa semana, Daniel Cavalcante fala sobre a resolução COFEN nº 782/2025 passou a exigir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a gestão de ensino em cursos de Enfermagem. No artigo, você vai entender por que essa medida afronta a Constituição, invade competências do MEC e fere a autonomia universitária. A norma, que deveria se limitar à fiscalização do exercício profissional, impõe obrigações ilegais a coordenadores e instituições de ensino. O texto também mostra decisões recentes do CADE contra esse tipo de abuso por parte de conselhos profissionais

Bruno Coimbra fala sobre recente comunicado da Seres/MEC sobre os efeitos do Decreto nº 12.456/2025 e da Portaria MEC nº 381/2025, que reorganizam os processos de credenciamento e recredenciamento das IES. A entidade chama atenção para a extinção de protocolos mesmo após avaliação in loco e parecer favorável do CNE, o que pode gerar insegurança jurídica, prejuízo institucional e desvalorização do esforço das instituições. O alerta é firme: é preciso respeitar os atos válidos, garantir o diálogo e preservar a confiança no ambiente regulatório da educação superior

Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre o Decreto nº 12.456/2025, que revoluciona a oferta de cursos de graduação no Brasil, especialmente EAD e semipresenciais, exigindo das IES um minucioso compliance regulatório. As instituições estão reavaliando seus Projetos Pedagógicos e Planos de Desenvolvimento Institucional para se adequarem às novas regras de presencialidade

Bruno Coimbra fala sobre a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação. O autor aborda a tensão entre a alta demanda por revalidação, a baixa aprovação no exame Revalida e a necessidade de médicos no país. Por fim, ele alerta que um afrouxamento nas regras pode desvalorizar a formação médica nacional e comprometer a segurança dos pacientes

Na edição desta semana, Bruno Coimbra escreve sobre a consulta pública aberta pelo Inep para a revisão dos instrumentos de avaliação in loco da educação superior brasileira, destacando que a proposta busca maior especificidade para cursos das áreas da saúde, engenharias e formação de professores, além de uma versão geral para as demais graduações. Essa iniciativa se alinha às recentes reformas que impactam a EAD, exigindo maior precisão e atualização nos critérios de avaliação para garantir a qualidade e a responsabilidade institucional em um cenário de expansão e especialização curricular