Vagas remanescentes nos cursos de graduação: Nota Técnica da Seres consolida entendimento e reforça cuidados das IES

Nesta semana, Daniel Cavalcante analisa a Nota Técnica nº 5/2025, que formaliza a proibição do uso de vagas remanescentes para o ingresso de novos alunos no primeiro período de cursos de graduação. A norma da Seres/MEC classifica a prática como irregularidade administrativa por desrespeitar o número de vagas anuais autorizadas. O objetivo é assegurar a qualidade do ensino e o cumprimento dos limites de capacidade de cada instituição.

12/08/2025 | Por: Daniel Cavalcante |

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Documentos

Documento: Nota Técnica | Oferta de vagas remanescentes como vagas novas, para ingresso no curso, excedente o limite de oferta de vagas anuais autorizadas

Data: 08/08/2025

Autor: Seres/MEC

Descrição:

Nota Técnica com análise acerca da regularidade oferta de vagas novas, por instituição de educação superior, em número superior ao total de vagas autorizadas, levando em consideração a existência de vagas remanescentes, ou seja, vagas de anos anteriores que nunca foram ocupadas ou que foram disponibilizadas por motivos diversos.

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Documento: Nota técnica | Oferta de cursos de formação pedagógica e segunda licenciatura

Data: 08/08/2025

Autor: Seres/MEC

Descrição:

Documento detalha as novas diretrizes para cursos de formação pedagógica e segunda licenciatura, conforme a Resolução CNE/CP nº 4/2024, proibindo a oferta na área de Pedagogia. Adicionalmente, estabelece as regras de transição para instituições e alunos se adequarem às novas normas, que entraram em vigor em 1º de julho de 2024.

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Comunicado resume as novas e rigorosas regras para Formação Pedagógica e Segunda Licenciatura, que proíbem a oferta em Pedagogia, aumentam a duração dos cursos e exigem que as IES tenham uma licenciatura relacionada com nota elevada (CPC ≥ 4)