Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.

Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Altera o art. 25 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.