Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.

Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.