Dispõe sobre as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para realização das atividades do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2023 e 2024.

Altera a Portaria Capes nº 312, de 28 de dezembro de 2022. Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2023.

Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.

Revoga a Portaria MEC nº 711, de 27 de setembro de 2022, e a Portaria MEC nº 907, de 22 de novembro de 2022.

Altera a Portaria nº 399, de 8 de março de 2023.