Altera a Portaria MEC nº 992, de 6 de dezembro de 2021, que institui normas e procedimentos relacionados ao Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério da Educação - MEC, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Revoga Portaria SERES-MEC nº 1.087, de 24 de setembro de 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, referente ao 1º semestre de 2022.

Revoga Portaria SERES-MEC nº 1.087, de 24 de setembro de 2021.

Institui Grupo de Trabalho - GT dos Coordenadores/Gestores de Educação Profissional e Tecnológica dos estados e do Distrito Federal com a finalidade de elaborar diretrizes para parcerias no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica - EPT.