Republicada por ter saído no DOU de 4/3/2021, Seção 1, pág. 62, com incorreção do original.

Revoga portarias, para fins do disposto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 2019.

Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, para ampliar o prazo para a implementação do diploma digital pelas instituições de ensino superior integrantes do sistema federal de ensino. 

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.

Altera o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para o ano de 2021.

Consolida critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2021 a fevereiro de 2022, e dá outras providências.