Altera a Portaria nº 1.715, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a classificação de cursos de graduação e sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC. 

Recria Comissão Técnica de Trabalho com o objetivo de elaborar o Anuário de Educação Profissional e Tecnológica. 

Define as ações e metas do exercício de 2019/2020 relativas a programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação. 

Dispõe sobre prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.

Aprova a Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade do Ministério da Educação - PGRCI/MEC e dá outras providências.