Detalha os requisitos aplicáveis às propostas de cursos novos submetidas à avaliação da Capes e previstos no art. 5º, incisos I e VII da Portaria Capes nº 33, de 12 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior- Ipes

Prorroga o prazo para a análise das propostas de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames e avaliações no âmbito da Educação Superior.

Ficam designados os seguintes membros para a constituição da Comissão de Assessoramento Técnico - CAT, de caráter consultivo, para prestar suporte na realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2020.