A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) realizou, nesta terça-feira (3), o seminário híbrido "Novo Marco Regulatório da Educação Superior: Desafios e Perspectivas". O evento reuniu representantes do setor educacional e do Inep e especialistas para debater os avanços e os desafios enfrentados pelas instituições de ensino superior diante das iminentes mudanças regulatórias.

O seminário foi coordenado por Débora Guerra, vice-presidente da ABMES, e contou com a abertura de Celso Niskier, diretor-presidente da entidade, que destacou a relevância do momento para o setor educacional. “Este foi um ano de grandes transformações e desafios, tanto para a ABMES quanto para a educação superior brasileira. Temos a responsabilidade de, juntos, construirmos um ensino mais acessível, inovador e de qualidade”, afirmou Niskier. Ele também celebrou conquistas importantes de representatividade como sua participação no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, - somando à Débora - e a escolha para ser conselheiro da Câmara da Educação Superior no Conselho Nacional de Educação (CNE), além das contribuições de Iara de Xavier no CC-Pares.

O seminário trouxe a participação de nomes expressivos do setor, incluindo Ulysses Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Superior do INEP, que enfatizou a evolução qualitativa das discussões regulatórias. "Estamos discutindo com mais profundidade o que de fato acontece dentro da oferta do EaD, incluindo o papel dos professores, os polos de apoio presencial e a interação com os estudantes. Esse é um progresso significativo que precisa ser reconhecido", afirmou Teixeira. Ele destacou que o foco das avaliações precisa ir além de indicadores quantitativos, propondo um ciclo avaliativo mais eficiente e integrado. “Precisamos modernizar os instrumentos de avaliação para melhor refletir a diversidade das instituições e suas ofertas, incluindo as especificidades regionais e tecnológicas”, explicou Teixeira.

Débora Guerra ressaltou o papel central da educação a distância (EAD) na ampliação do acesso ao ensino superior em um país de dimensões continentais. “O EAD é fundamental para levarmos a educação às áreas mais remotas. Nosso compromisso é com a qualidade e com a inclusão, garantindo que mais brasileiros tenham oportunidades de formação”, afirmou. Ela também destacou o protagonismo de lideranças femininas no setor, como exemplo de diversidade e inovação.

Na mesma linha, Jânio Diniz, representando Janguiê Diniz, vice-presidente da ABMES e presidente do Conselho de Administração, alertou para os riscos de regulamentações que possam inviabilizar a essência do EAD, como a flexibilidade e a acessibilidade. “Fazer EAD de qualidade exige investimentos significativos em tecnologia e infraestrutura. Precisamos de regras claras, mas que não criem barreiras desnecessárias, especialmente para instituições menores”, afirmou.

Reflexões sobre o setor

A necessidade de inovação regulatória foi um ponto central da fala de Iara Xavier, assessora da presidência da ABMES. “O estado brasileiro precisa superar a regulação excessivamente burocrática e abraçar uma abordagem contemporânea que incentive a criatividade e a autonomia pedagógica”, pontuou. Ela aproveitou a oportunidade para parabenizar a homenagem ao Brasil Educação no Senado Federal, ocorrida na véspera, para sugerir a criação de um documento histórico para celebrar os 16 anos de atuação do Fórum, destacando seu papel na promoção de debates plurais.

O presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (ABRAFI), Paulo Chanan trouxe uma visão pragmática sobre os impactos econômicos e estruturais das mudanças regulatórias previstas no novo marco da educação superior. Ele destacou como as transformações podem intensificar os desafios enfrentados por instituições de pequeno e médio porte, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade financeira. “Estamos vivendo uma redução significativa no tamanho do mercado, enquanto as exigências regulatórias continuam aumentando. É fundamental que o novo marco regulatório leve em conta a realidade das instituições e as condições do mercado, caso contrário, podemos enfrentar um colapso em várias regiões do país”, alertou.

Já Rodrigo Capelato, do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP), fez considerações sobre a complexidade das discussões e a importância de um planejamento cuidadoso para a implementação das mudanças. “Não adianta criarmos o melhor marco regulatório se ele não vier acompanhado de uma supervisão robusta e de um período de transição adequado”, afirmou.

“Precisamos de regras que garantam a sustentabilidade acadêmica e financeira das instituições sem prejudicar os alunos, especialmente nas regiões mais carentes do país”, destacou Arthur Macedo, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (ANACEU), ao reforçar a importância de combater o mercado paralelo de educação e criar mecanismos de transição que minimizem os impactos nas pequenas instituições. Ruy Otávio Andrade, da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), lembrou que o regulador precisa conhecer melhor a realidade das instituições, especialmente no interior. Ele ressaltou o papel fundamental do Conselho Nacional de Educação (CNE) na formulação de políticas educacionais inclusivas e sustentáveis. “As decisões devem considerar as diversidades regionais e o impacto que terão no dia a dia das instituições”, concluiu.

Na oportunidade, a ABMES lançou a 11ª edição da Revista da Responsabilidade Social, reforçando seu papel na disseminação de boas práticas no setor educacional, disponível para download gratuito. Além de ter prestigiado o lançamento do livro "Educação Mais Inteligente", de Celso Niskier, que presenteou os presentes com uma edição autografada.