Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
DOU nº 48, Seção 1, 11/3/2005, p 9
 

Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental

Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental

Estabelece prazos e calendário para a avaliação das instituições de educação superior.

Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que preste Serviço Militar.
DOU nº 9, 13/1/2005, seção 1, p. 26/27