Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição.

"Dispõe sobre os símbolos emblemáticos da Fonoaudiologia, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a atuação do Fonoaudiólogo frente a triagem auditiva escolar”