Institui  as  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  do  Curso  de Graduação em Direito e dá outras providências.

Dispõe sobre a duração dos Programas de Residência Médica de Cirurgia Geral, Cirurgia da Mão e Obstetrícia e Ginecologia.
DOU nº 209, Seção 1, 29/10/2004, p. 21

(DOU nº 156, Seção 1, 13/8/2004, p. 25).
Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos programas de residência médica.
Revoga a Resolução CNRM nº 03/2004.

(DOU nº 156, Seção 1, 13/8/2004, p. 25).
Dispõe sobre a avaliação dos programas de residência médica.

Dispõe sobre normas de funcionamento da Residência em Nutrição no Brasil e dá outras providências