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  2. Legislações
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Resolução

D.O.U 06/10/1999 | Categoria: Resolução

Resolução CNE/CES nº 3, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999

Fixa condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização

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D.O.U 07/10/1999 | Categoria: Resolução

Resolução CNE/CP nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999

Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os artigos 62 e 63 da Lei n.º 9.394/96 e o Art. 9.o, § 2.o, alíneas “c” e “h” da Lei n.º 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131, de 1995

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D.O.U 10/09/1999 | Categoria: Resolução

Resolução CNRM nº 2, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999

Dispõe sobre a admissão em Programas de Residência Médica e revoga a Resolução n.º 1/99, de 30 de junho de 1999.

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D.O.U 16/09/1999 | Categoria: Resolução

Resolução Normativa CFA nº 226, DE 13 DE AGOSTO DE 1999

Dispõe sobre o Registro Especial, nos CRAs, dos diplomados em Cursos Seqüenciais de Ensino Superior de Formação Específica, com Destinação Coletiva na área de Administração e outras consideradas conexas.

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D.O.U 20/05/1999 | Categoria: Resolução

Resolução CNE/CES nº 2, DE 19 DE MAIO DE 1999

Dispõe sobre a plenificação de licenciaturas curtas por faculdades e faculdades integradas do sistema federal de ensino

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