Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento dos pacientes portadores do vírus da SIDA (AIDS) e soropositivos.

Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento dos pacientes portadores do vírus da SIDA (AIDS) e soropositivos.

Dispõe sobre a inscrição, em CRA, de Acadêmico matriculado em curso de graduação em Administração.
(Diário Oficial, Brasília, 30-04-03 - Seção 1, p. 245.)

Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP n° 025/2001.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)

Disciplina a suspensão do exercício profissional de Biomédicos com inadimplência nos CRBM's.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)