Normatiza registro de Diplomas nos CRBM's.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Medicina Veterinária.
 

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Biomedicina.
(Diário Oficial, Brasília, 20-02-03 - Seção 1, p. 16.)

Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Matemática.

Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 1º e o artigo 2º, da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.