Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Dispõe sobre a concessão do registro a entidades de fins filantrópicos.

Dispõe sobre a concessão ou renovação do certificado de entidades de fins filantrópicos

Fixa o prazo para ingresso com pedido de renovação do certificado de entidades de fins filantrópicos