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Carta aos Associados | MEC regulamenta diploma digital


09/04/2018 | 558

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Legislação

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

PORTARIA MEC Nº 330, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

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Educação Superior Comentada | A caducidade dos atos autorizativos, seus prazos e sua caracterização

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica sobre os atos autorizativos que permitem a oferta de cursos superiores de graduação. Segundo o especialista, eles estão sujeitos à verificação do fenômeno da caducidade, que é, segundo ele, a perda do direito desta oferta pela inércia da instituição beneficiária

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Publicado novo decreto que regulamenta a educação superior no Brasil

O texto detalha as competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino exercidas pelo MEC, pelo CNE, pelo Inep e pela Conaes

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22/12/2017

Publicadas portarias normativas que regulamentam o Decreto nº 9.235

Com estas publicações, foi revogada a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010

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27/02/2018

ABMES convida todos os seus associados para as atividades de 6 de março

Na ocasião, serão realizados o seminário “Decreto 9.235 e o novo Marco Regulatório da educação superior” e a 17ª reunião de diretores e associados da ABMES - Gestão 2016-2019

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Seres/MEC publica portaria sobre procedimentos de supervisão e monitoramento das IES

Documento regulamenta os procedimentos de supervisão e monitoramento das IES e de seus cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu nas modalidades presencial e a distância

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