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Carta aos Associados | MEC regulamenta diploma digital


09/04/2018 | 1264

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Conteúdo Relacionado

Áudios

Áudio: Diploma Digital: Uma realidade da faculdade do futuro

Data:04/07/2018

Descrição:

Em entrevista à Rádio CBN Recife, o vice-presidente da ABMES, Celso Niskier, e o diretor executivo, Sólon Caldas, comentam os fatores que colaboram para o crescimento da educação a distância no Brasil. 

A reportagem aborda os resultados da pesquisa "Um ano do Decreto da EAD - O impacto da educação a distância na expansão do ensino superior brasileiro", realizada pela Associação em parceria com a Educa Insights. A participação se dá entre os minutos 12'40'' e 14'54''.

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Vídeos

Novas regras para a expedição e o registro de diplomas

A expedição e o registro de diplomas de graduação ganharam novas regras (estabelecidas na Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018). Confira no vídeo as principais alterações e fique atento ao prazo para adequar a sua IES!

Legislação

RESOLUÇÃO CFBM Nº 92, DE 14 DE MARÇO DE 2003

Normatiza registro de Diplomas nos CRBM's.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)

PARECER CES/CNE 68, DE 11 DE MARÇO DE 2003

Retroação dos efeitos do reconhecimento de programas de mestrado e doutorado realizados antes da recomendação da CAPES, para fins de expedição e registro de diplomas.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 13 DE AGOSTO DE 1997

Dispõe sobre o registro de diplomas nos dois primeiros anos de vigência da lei 9.394/96.

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

PORTARIA MEC Nº 330, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)

PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

PORTARIA MEC Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Notícias

Emissão de diploma digital para combater fraudes

De acordo com a ABMES, bancos, operadoras de cartão de crédito e o governo federal vêm implementando ferramentas tecnológicas para coibir fraudes no sistema

MEC publica portaria que regula emissão de diploma digital

O objetivo é possibilitar o melhor aproveitamento de recursos disponíveis, sem transferir a burocracia hoje existente para o ambiente virtual, preservando as mesmas condições e garantias dos diplomas físicos

O sonho de um diploma: contra tudo e todos, eles se formaram

Gazeta Online: Em pesquisa realizada pela ABMES, aponta que 70% dos jovens que terminaram o ensino médio não foram para a faculdade, no ano passado, por dificuldades financeiras

Políticas públicas: A porta de entrada para o ensino superior

Pesquisas realizadas pela ABMES revelam a importância de ações governamentais para que estudantes tenham acesso à formação superior

MEC muda regras para expedição de diplomas de graduação

O objetivo é reduzir o risco de fraudes e conferir maior segurança nos procedimentos internos das instituições de educação superior

Diploma Digital: Uma realidade da faculdade do futuro

CBN: Em entrevista à Rádio CBN Recife, o vice-presidente da ABMES Celso Niskier e o diretor executivo, Sólon Caldas, comentam os fatores que colaboram para o crescimento da educação a distância no Brasil.

Novo Fies e o impacto na captação de alunos

Queda no número de estudantes que chegam às IES por meio do programa de financiamento governamental exige que as instituições repensem suas formas de captação e retenção de discentes

Associação condena comercialização livre

O assessor jurídico da instituição, Bruno Coimbra, respondeu ao POPULAR que a emissão de diplomas, hoje, é um dos aspectos mais regulamentados pela legislação que rege a educação superior no Brasil, justamente para tentar conter as tentativas de fraude

Decreto desburocratiza e premia instituições pela qualidade

O texto assegura mais autonomia às universidades e aos centros universitários, que podem ter maiores graus de autonomia, de acordo com seus resultados de avaliação de qualidade

Decreto afirma novas regras de abertura de cursos técnicos e tecnológicos

Correio Braziliense: ABMES aprova decisão, que garantiria "desburocratização de novos cursos". OAB se mantém contra

Coluna

Educação Superior Comentada | A revogação da Portaria Normativa n° 22/2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a revogação da Portaria Normativa n° 22/2017, que dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância

Educação Superior Comentada | A caducidade dos atos autorizativos, seus prazos e sua caracterização

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica sobre os atos autorizativos que permitem a oferta de cursos superiores de graduação. Segundo o especialista, eles estão sujeitos à verificação do fenômeno da caducidade, que é, segundo ele, a perda do direito desta oferta pela inércia da instituição beneficiária

Educação Superior Comentada |Atendimento à primeira infância sob o prisma da responsabilidade social

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre o marco regulatório para a primeira infância e analisa o tema sob o prisma da responsabilidade social das instituições de educação superior. Segundo o especialista, todas as IES devem dedicar atenção para esta questão e trabalhar a qualificação dos seus egressos para que estejam prontos para lidar com ela. "Tenho convicção que atentando e estudando o tema, toda instituição terão condições de integrar a primeira infância a suas atividades formativas de extensão"

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para expedição e registro de diplomas

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica alguns pontos importantes da Portaria nº 1.095/2018, que dispõe sobre a expedição e registro de diplomas de cursos superiores de graduação. O especialista destaca que todas as instituições de educação superior devem estar atentas ao prazo para adequação ao regramento, que é de 180 dias, contado a partir da data de publicação da Portaria

#CARTAASSOCIADOS

Exclusivo

07/06/2017

MEC altera regras de credenciamento como centro universitário

A nova redação ampliou de três para cinco anos o prazo da cobertura de análise para fins de credenciamento

Exclusivo

26/06/2017

Publicada resolução sobre normas para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários

O documento altera Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação

Exclusivo

18/12/2017

Publicado novo decreto que regulamenta a educação superior no Brasil

O texto detalha as competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino exercidas pelo MEC, pelo CNE, pelo Inep e pela Conaes

Exclusivo

22/12/2017

Publicadas portarias normativas que regulamentam o Decreto nº 9.235

Com estas publicações, foi revogada a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010

Exclusivo

27/02/2018

ABMES convida todos os seus associados para as atividades de 6 de março

Na ocasião, serão realizados o seminário “Decreto 9.235 e o novo Marco Regulatório da educação superior” e a 17ª reunião de diretores e associados da ABMES - Gestão 2016-2019

Exclusivo

06/04/2018

Seres/MEC publica portaria sobre procedimentos de supervisão e monitoramento das IES

Documento regulamenta os procedimentos de supervisão e monitoramento das IES e de seus cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu nas modalidades presencial e a distância

Exclusivo

26/10/2018

MEC publica portaria sobre expedição e registro de diplomas

Documento apresenta os procedimentos que devem ser adotados pelas instituições de educação superior no âmbito do sistema federal de ensino

Exclusivo

29/10/2018

Análise da Portaria nº 1.095/2018 sobre expedição e registro de diplomas

Análise elaborada pelo consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta as principais alterações promovidas pela portaria do Ministério da Educação

Exclusivo

21/11/2018

Novo Fies: Regras e procedimentos para oferta em 2019/1

Mantenedoras interessadas deverão assinar o Termo de Participação, no qual constarão a indicação das modalidades de oferta de vagas e a proposta de oferta de vagas em cada modalidade

Exclusivo

13/03/2019

MEC regulamenta diploma digital

Para além dos detalhes técnicos estabelecidos na portaria, caberá à IES, no limite de sua autonomia institucional e das normas vigentes, determinar os fluxos internos processuais visando à adoção do diploma digital

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