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Portaria Normativa nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
- Portaria Normativa nº 12, de 06 de junho de 2011
- Portaria Normativa nº 24, de 20 de dezembro de 2011
- Portaria Normativa nº 7, de 10 de abril de 2012
- Portaria Normativa nº 14, de 28 de junho de 2012
- Portaria Normativa nº 20, de 16 de agosto de 2013
- Portaria Normativa nº 23, de 20 de novembro de 2013
- Portaria Normativa nº 3, de 13 de janeiro de 2014
- Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014
- Portaria Normativa nº 22, de 29 de dezembro de 2014
- Portaria Normativa nº 21, de 20 de outubro de 2010
- Portaria Normativa nº 7, de 25 de maio de 2015
- Portaria Normativa nº 10, de 31 de julho de 2015
- Portaria Normativa nº 16, de 08 de julho de 2016
- Portaria Normativa nº 17, de 12 de agosto de 2016
- Portaria Normativa nº 5, de 15 de fevereiro de 2017
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
