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"O novo decreto que reformulará a regulação, a supervisão e a avaliação da educação superior no Brasil será mais robusto, com 110 artigos", afirmou o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Henrique Sartori, durante o seminário Mudanças na Educação Superior: Reformulação do Decreto 5.773 e o Novos Instrumentos de Avaliação, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), nesta terça-feira (07/11), em Brasília/DF.
O secretário enfatizou que o documento não foi construído isoladamente, mas com a participação do Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da ABMES, do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e outras instituições públicas e privadas. "O objetivo principal era aperfeiçoar os procedimentos, reduzir o tempo de análise, desburocratizar os fluxos e, ao mesmo tempo, ter uma maior qualidade na atuação regulatória do MEC. O Decreto 5.773 e a Portaria 40 nos ajudaram muito, mas agora é um momento de inflexão, onde o ambiente regulatório carece de atualização. Nestes últimos 11 anos, o Brasil mudou e com ele as relações sociais, econômicas, os currículos e diretrizes", frisou.
Sartori também destacou a necessidade de o país cumprir a meta 12 do Plano Nacional de Educação como outro argumento para sinalizar a importância de se modernizar as leis regulatórias do ensino superior e lembrou do avanço da educação a distância e da necessidade de se criar regras que contemplem este ambiente, enquanto antes se falava apenas no presencial. "Por último, traremos para o ambiente regulatório a transparência, a racionalidade e a celeridade na análise dos processos, levando em consideração a qualidade da oferta e o direito dos estudantes de ter um ensino de qualidade". A expectativa é de que o decreto que substituirá o 5.773/2006 seja publicado ainda em novembro.
Instrumentos de avaliação
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Maria Inês Fini, também participou do seminário promovido pela ABMES com o objetivo de apresentar de forma detalhada e esclarecer dúvidas com relação aos novos instrumentos de avaliação da educação superior, que também devem ser divulgados em breve.
De acordo com ela, a intenção do Ministério da Educação era ter divulgado os novos instrumentos de avaliação na semana passada, quando organizou o Seminário Internacional Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas. "Mas alguns detalhes referentes à tramitação legal de uma Portaria que diz respeito apenas a avaliação, nada com a regulação, não nos deixou publicar na segunda-feira passada, dia 30 de outubro, na abertura do encontro que coroou todo o esforço de nossa equipe para elaborar o texto", explicou.
Maria Inês Fini agradeceu as contribuições para melhoria do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), elaboradas pela ABMES e entregues pelo diretor presidente Janguiê Diniz durante o evento da semana passada. Ela garantiu que as críticas e sugestões estão contempladas no documento recém-elaborado que será divulgado pelo Inep. "Mas lembro que, ao pedirmos para que o efeito do Enade seja transformador, dependemos muito mais das instituições que do Inep ou de qualquer política maior. É preciso que isso esteja incluído nas atitudes cotidianas do professor. É algo que precisa transformar o efeito da avaliação externa numa política institucional".
Janguiê Diniz parabenizou o esforço de toda a equipe do Inep pela organização de um seminário para ouvir sugestões e afirmou esperar que os novos instrumentos de avaliação, conforme prevê a lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), "possam dar publicidade às diversas modalidades avaliativas como um todo e não apenas a partes individualizadas. Este é um ponto que a ABMES sempre defenderá".
Ele destacou também o papel fundamental dos outros atores responsáveis pelo trabalho, como a Seres/MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e os membros da ABMES e do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. "Acreditamos que os novos instrumentos de avaliação vão contemplar, ao menos que minimamente, os princípios e as diretrizes da lei do Sinaes. Em especial, a identidade, a diversidade e a regionalidade, sem esquecer da missão, história, globalidade, produtividade e o compromisso informativo que são transcendentais", disse Janguiê.
O seminário Mudanças na Educação Superior: Reformulação do Decreto 5.773 e o Novos Instrumentos de Avaliação contou ainda com a participação da coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior do Inep, Sueli Macedo; do vice-presidente da ABMES, Celso Niskier; do membro do Conselho de Administração da ABMES, Paulo Chanan; do especialista em avaliação da Educação Superior, Maximiliano Damas; e do consultor jurídico da ABMES, José Roberto Covac.
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