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Veto à abertura de novos cursos de medicina é oficializado pelo Ministério da Educação

06/04/2018 | Por: Bom Dia Amazônia | 3777
Reprodução

Matéria vinculada na edição desta sexta-feira (6/4) no jornal Bom Dia Amazonas, da Rede Globo, fala sobre a decisão do Ministério da Educação de suspender a abertura de novos cursos de Medicina por cinco anos.

De acordo com o MEC, a medida é necessária para avaliar a ampliação de oferta desses cursos e vagas e para se zelar a qualidade na formação dos futuros médicos.

A reportagem conversou com Bruno Coimbra, assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino superior (ABMES), sobre a decisão. Segundo ele, a medida trará prejuízos aos alunos, instituições e a própria sociedade, pois a necessidade de médicos é evidente.

Veja a matéria original

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.302, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018. 

PORTARIA SESU Nº 44, DE 08 DE JUNHO DE 2018

Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, com o objetivo de aperfeiçoar o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA MEC Nº 328, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.

PORTARIA MEC Nº 329, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos de graduação em Medicina nos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.

EDITAL SERES Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.

PORTARIA SERES Nº 152, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada. 

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

EDITAL SERES Nº 2, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.

PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.

PORTARIA MEC Nº 168, DE 01 DE ABRIL DE 2016

Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.

PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 16, DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada.

LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. 
 

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