FIES, FNDE e MEC informam que foi suspensa a exigência de idoneidade cadastral do estudante e do seu representante legal no momento da contratação e do aditamento do contrato de financiamento do FIES.

Censo da Educação Superior 2011

O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação elaborou um Estudo Técnico acerca das normas regulamentadoras da exigência de regularidade fiscal para adesão e manutenção no ProUni. O mesmo evidencia toda a trajetória legal e aponta a necessidade de mobilização para que exista a alteração da legislação.

ABMES disponibiliza para conhecimento de todos o Ofício-Circular nº 01/2013 da Secretaria de Educação Superior/MEC que estabelece o prazo até as 12 horas do dia 15 de janeiro de 2013 para que as mantenedoras participantes do ProUni comprovem a quitação de tributos e contribuições federais

A ABMES publica para conhecimento de todos comunidado da Caixa Econômica Federal sobre a prorrogação para o final do 1º semestre de 2013 da conclusão dos trabalhos de implementação das medidas necessárias para a migração do legado de contratos formalizados até o dia 14 de janeiro de 2010.