A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) reúne nesta coletânea – Ensino Superior: Legislação Atualizada, 15 – as principais normas editadas no ano de 2012. Esta publicação tornou-se referência nacional para os estudos e pesquisas sobre a legislação do ensino superior e um guia para as instituições de ensino superior brasileiras, para os órgãos governamentais e para os demais setores da sociedade ligados à educação.
Sumário
1. Leis
2. Decretos
3. Resoluções
4. Portarias Interministeriais
5. Portarias do MEC
6. Despachos
7. Índice Remissivo
8. Anexo – Conselhos Profissionais
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