Avaliação do Ensino Superior Brasileiro: Modelos, divulgação dos resultados e normas regulamentadoras

A comunidade acadêmica de todo o País – e não apenas o segmento privado – teceu duras críticas ao sistema de avaliação das instituições de ensino superior (IES) e de cursos implementado pelo Ministério da Educação (MEC). Um dos principais pontos de divergência é a divulgação do ranking de instituições, feito a partir dos índices divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

Dirigentes das IES brasileiras públicas e privadas consideram a avaliação externa muito importante mas enfatizam que a formulação e a implementação de indicadores – como é o caso do Conceito Preliminar de Curso (CPC) precisam ser revistas. Na fase da avaliação, em que as instituições têm uma nota que ainda não é definitiva e que depende de uma avaliação in loco, a divulgação dos resultados pode gerar equívocos e graves prejuízos para as instituições.

Sumário

1. Apresentação
2. O “conceito preliminar” e as boas práticas de avaliação do ensino superior
3. Comentários e anotações preliminares para um conceito preliminar
4. Questões polêmicas do modelo de avaliação do MEC
5. O Conceito Preliminar de Cursos e o Índice Geral de Cursos da IES no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
6. Notas Técnicas do Ministério da Educação 
7. Normas que regem a avaliação das IES do Sistema Federal de Ensino
8. Normas para apresentação de originais