Dispõe sobre os procedimentos para a escolha e nomeação de membros das Câmaras que compõem o Conselho Nacional de Educação, de que trata o art. 8.º da Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995.

Regulamenta o § 4.º do Art. 1.º da Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total dasanuidades escolares.

Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para a tuar na educação básica e dá outras providências.

Retifica o Decreto de 1.º de julho de 1998, que credencia o Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, no Estado de São Paulo

Credencia o Centro Universitário Nilton Lins, com sede na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.