Dispõe sobre o registro profissional de Professor que leciona matérias técnicas dos campos da Administração e Organização nos cursos de Graduação (Bacharelado), e dá outras providências.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências.

Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Obstetrícia e Ginecologia.
DOU nº 231, Seção 1, 3/12/2004, p. 31/32

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito e dá outras providências - Brasília 1º/10/2004

Institui  as  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  do  Curso  de Graduação em Direito e dá outras providências.