Reconhece a área anatômica de atuação do cirurgião-dentista, estabelece vedação quanto a neoplasias malignas e revoga a Resolução CFO nº 176/2016.

Altera o artigo 1º e revoga o artigo 3º da Resolução CFO nº 230/2020.

Dispõe sobre a execução do Programa Formação pela Escola - FPE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e estabelece critérios e procedimentos para concessão e pagamento de bolsas de estudo no âmbito do FPE.

Regulamenta a prática da acupuntura pelo nutricionista.

Normatiza o uso da inteligência artificial na medicina.