Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas On Line do Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC).

Dispõe que  a prova do Enade 2013 com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e Componente Específico da área de Agronomia. 

Dispõe que  a prova do Enade 2013 com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e Componente Específico da área de Biomedicina.

Dispõe que  a prova do Enade 2013 com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e Componente Específico da área de Educação Física.

Dispõe que  a prova do Enade 2013 com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e Componente Específico da área de Enfermagem.