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Portaria do MEC

D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre a criação do "Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais".
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 14, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre a criação do "Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior"
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 9, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Institui o Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos - PNLA.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Institui a Avaliação de Alfabetização "Provinha Brasil", a ser estruturada pelo INEP.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Constitui a Comissão Organizadora da Conferência Nacional da Educação Básica, que se realizará no mês de abril de 2008.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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