Altera a Portaria MEC nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, que instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação.

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério da Educação - CPAD/MEC.

Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) e estabelece diretrizes para sua implementação.

Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

Altera a Portaria nº 900, de 25 de outubro de 2019, que recriou a Comissão Assessora em Educação Especial e Atendimento Especializado em Exames e Avaliações da Educação Básica, redenominando-a Comissão Assessora em Educação Especial, Acessibilidade e Atendimento Especializado em Exames e Avaliações da Educação Básica e dá outras providências.