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"Seres/MEC não está parada", afirma diretor da secretaria em evento da ABMES

20/09/2018 | Por: ABMES | 692

“Temos três meses para continuar trabalhando. Nós não paramos e nem desaceleramos com a proximidade do fim da atual gestão. Para a Seres/MEC, o trabalho continua enquanto estivermos lá para atender aos anseios das instituições de educação superior”. Com esse compromisso, o diretor de Supervisão da Educação Superior (DISUP/MEC), Luiz Robério de Souza Tavares, tranquilizou as IES presentes ao ABMES Regional – PA | Decreto 9.235 e os novos instrumentos de avaliação – o que muda na educação superior?, realizado hoje (20) na capital paraense, Belém.

O diretor garantiu que todas as alterações no marco legal do ensino superior que já foram encaminhadas seguem normalmente o fluxo de tramitação, bem como os processos de supervisão. Ele falou para uma plateia com mais de 80 representantes de instituições de todo o Pará e fez uma espécie de prestação de contas da gestão, pautada em eficiência e racionalidade, como afirmou.

Foram apresentadas conquistas como o estabelecimento do novo marco regulatório que trouxe avanços como novos fluxos processuais, a alteração dos instrumentos de avaliação, a possibilidade de oferta de cursos totalmente a distância e o reforço na política de supervisão de IES e cursos.

Ao falar das inovações regulatórias, como a instituição de um calendário anual de abertura de protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios, a ampliação das possibilidades de dispensa de visita e processos simplificados e a possibilidade de campus fora da sede para centros universitários, Luiz Robério destacou a atuação da ABMES como parceira ao longo de todo o processo.

“Muitas dessas demandas de inovação foram solicitadas pela Associação. Portanto, não se trata de um mérito apenas da Seres/MEC, mas dos parceiros, de todas as entidades que contribuíram para o aprimoramento do marco regulatório do ensino superior”.

Workshop de avaliação
O período da tarde foi totalmente dedicado à compreensão dos novos instrumentos de avaliação. Apresentados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no final de 2017, eles ainda geram muitos questionamentos entre os gestores das instituições de ensino superior.

Comandado pelo especialista em avaliação da educação superior e membro do Conselho de Administração da ABMES, Paulo Chanan, o treinamento alertou os presentes com relação a itens geralmente deixados em segundo plano, mas que prejudicam substancialmente as avaliações. Também foram fornecidas dicas e sugestões sobre como as instituições devem se organizar para passarem pelo processo de modo a não serem prejudicadas, especialmente nos aspectos para os quais atendem a todos os requisitos.

Sobre o ABMES Regional
Ao abrir o evento, realizado em parceria com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe/PA), o diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, destacou a realização das três edições do projeto este ano. “Estamos muito felizes por chegar nesse momento de encerramento do ABMES Regional em 2018 e vermos os números e os resultados alcançados. Não temos dúvida de que se trata de uma iniciativa acertada que aproxima a Associação das instituições ao mesmo tempo em que leva serviços e informações relevantes para quem está na gestão das IES particulares do país”.

Iniciado em outubro de 2017, quando passou por Porto Alegre/RS, o projeto ABMES Regional visitou este ano as cidades de Belo Horizonte/MG, Fortaleza/CE e, agora, Belém. Todas as edições contaram com a parceria dos sindicatos locais e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) que, além de apresentar as principais mudanças trazidas pelo Decreto 9.235 também disponibilizou equipe para atender presencialmente as instituições que têm processo em tramitação no âmbito da secretaria. A iniciativa, batizada de Seres em Ação, é mais um exemplo das inovações promovidas pela secretaria nos últimos meses e que surgiu a partir de demanda da ABMES.


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Paulo Chanan, Especialista em avaliação da educação superior e membro do Conselho de Administração da ABMES

Legislação

DECRETO Nº 5.773, DE 09 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 


REPUBLICADO DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Republicação do art. 9º do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


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