Lei nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

D.O.U 26/06/2014 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
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Altera: Não altera nenhuma Legislação.
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RESOLUÇÃO MS/CNS Nº 569, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os cursos da modalidade educação a distância na área da saúde.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


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DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

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RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016

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Coluna

Educação Superior Comentada | O Plano Nacional de Educação

Ano 2 • Nº 28 • De 21 a 27 de outubro de 2014

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana analisa o Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014

Educação Superior Comentada | A realização de processo seletivo diferenciado para professores das redes públicas de educação básica

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Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, discorre sobre a Lei nº 13.478/2017 que estabeleceu o processo seletivo diferenciado para professores da educação básica da rede pública em cursos superiores de licenciatura. O colunista questiona o fato de a norma não apresentar qualquer diretriz acerca de como deve ser encaminhada essa seleção diferenciada, deixando para cada IES decidir as características e conteúdos do processo

Educação Superior Comentada | A possibilidade de aproveitamento de cursos de extensão no âmbito da graduação

Ano 5 - Nº 32 - 27 de setembro de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a importância de a educação escolar não ser dissociada da realidade social, econômica e cultural do educando. No entanto, essa flexibilidade, inclusive prevista na LDB, não legitima a substituição de toda a matriz curricular de um curso superior por cursos de extensão

Educação Superior Comentada | A realização de processo seletivo diferenciado para professores das redes públicas de educação básica

Ano 5 - Nº 37 - 1º de novembro de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes analisa algumas possibilidades para a formatação do processo seletivo diferenciado para professores das redes públicas de educação básica, como preconiza a Lei nº 13.478/2017

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Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos. Segundo o especialista, diversos avanços decorrentes da modernização do marco regulatório da educação superior podem ser notados, com a simplificação de procedimentos e a concessão de mais capacidade de autogestão às instituições de ensino

Educação Superior Comentada | O projeto de lei que pretende vedar a concessão de tutela antecipada judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o Projeto de Lei nº 195/2017, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a vedação de concessão de tutela antecipada em sede de processo judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Educação Superior Comentada | Regulamentação da aplicação retroativa do padrão decisório estabelecido pela Portaria 20/2017

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta sobre o fato estabelecido pela Portaria Normativa nº 20/2017 de que o padrão decisório aplicado para processos regulatórios será utilizado nos processos protocolados a partir da edição do Decreto nº 9.235 e também aos processos anteriores. "Precisamos acabar com essa cultura. Normas legais têm que ter efeito geral e imediato, sendo a sua retroatividade uma exceção e não uma regra"

Educação Superior Comentada |Estabelecimento das diretrizes para a política de extensão na educação superior

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa os aspectos fundamentais da proposta que está em debate no CNE para estabelecimento de diretrizes para a política de extensão na educação superior brasileira. O especialista explica que tem como objetivo chamar atenção para a importância de que todos conheçam a proposta que está sendo discutida e apresentem suas sugestões de melhoria ao texto inicial

Educação Superior Comentada| As Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes fala sobre a Resolução CES/CNE n° 7/2018, que institui as Diretrizes para a extensão na educação superior brasileira. Segundo o especialista, as instituições de ensino deverão, nos próximos 30 meses, assegurar a plena implementação das dessas diretrizes, de modo que todos seus cursos de graduação deverão dedicar, no mínimo, 10% de sua carga horária total a atividades de cunho extensionista