Portaria Normativa nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

D.O.U 22/12/2017 | Categoria: Portarias do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.

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Revoga:
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.