Portaria MEC nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

D.O.U 31/12/2018 | Categoria: Portarias do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


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Legislação

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PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

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