Detalhe

Edital seleciona projetos conjuntos de pesquisa brasileiros e portugueses

20/07/2017 | Por: Capes | 1048

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulga nesta quarta-feira, 19, o Edital n° 28/2017, referente ao Programa Capes-FCT, que selecionará projetos conjuntos de pesquisa desenvolvidos por grupos brasileiros e portugueses vinculados a Instituições de Ensino Superior e/ou de Pesquisa, públicas ou privadas, com o intuito de apoiar e fomentar o intercâmbio científico. O Programa visa fomentar a mobilidade de docentes e de estudantes de pós-graduação no nível de doutorado sanduíche e pós-doutorado. A inscrição das propostas poderá ser feita até o dia 22 de setembro de 2017.

De acordo com o edital, o programa selecionará até 10 (dez) projetos conjuntos de pesquisa, mediante decisão conjunta entre as agências financiadoras e disponibilidade orçamentária. Serão aceitas propostas das seguintes áreas do conhecimento: Ciências do Espaço (ex.: Engenharia Aeroespacial, Meteorologia, Climatologia, Astronomia); Transportes (ex.: Infraestrutura, Planejamento, Organização e Engenharia de Transportes e tráfego urbano); Direito; Ciências da Informação; Arquitetura e Urbanismo; Planejamento Urbano e Regional; Ciências Ambientais e Farmacologia.

Inscrições
As inscrições serão gratuitas e admitidas exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e o envio de documentos eletrônicos, dentro dos prazos estabelecidos no Edital. O link está disponível na página do Programa Capes-FCT.

Benefícios e Vantagens
São itens financiáveis no âmbito do programa: Recursos de manutenção do projeto de até R$10.000,00 (dez mil reais); Missões de trabalho, consistindo, cada uma, na concessão de auxílio deslocamento, auxílio referente a seguro saúde ou seguro viagem e auxílios diários voltados à viagem internacional para 1(um) docente/pesquisador doutor da equipe brasileira oficialmente incluído no projeto; além das missões de estudo e outros benefícios previstos no edital.

A Capes será responsável pelo repasse de recursos, incluindo bolsas de estudos e pesquisa, auxílios e verba de custeio somente para a equipe brasileira do projeto.

 


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Legislação

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


DESPACHO S/N, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Homologa o Parecer CNE/CES nº 146/2018 que estabeleceu diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, reexaminando o Parecer CNE/CES nº 245/2016.


PARECER CNE/CES Nº 146, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Reexame do Parecer CNE/CES nº 245/2016, que trata das Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.


PARECER CNE/CES Nº 245, DE 04 DE MAIO DE 2016

Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização (DNs Especialização)


PORTARIA MEC Nº 321, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a avaliação da pós-graduação stricto sensu.


PORTARIA MEC Nº 2.264, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977

Dispõe sobre conferir validade nacional aos títulos de Mestre e Doutor, expedidos por Instituição de Ensino Superior que tenha obtido, para o curso respectivo, na última avaliação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conceito indicador de qualidade consoante critérios definidos pela instituição avaliadora. 


PORTARIA MEC Nº 1.418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre os conceitos obtidos na avaliação de programas de pós-graduação Stricto Sensu procedida pela CAPES, condicionam o reconhecimento da validade dos estudos neles realizados, consoante disposto na Portaria 2264, de 19 de dezembro de 1997, e na forma estabelecida por esta Portaria.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 2018

Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.


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