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Fies abre inscrições nesta segunda; saiba quem tem direito ao financiamento

19/02/2018 | Por: UOL | 1102
Getty Images/iStockphoto

Começam nesta segunda-feira (19) as inscrições para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que oferece o financiamento de cursos de ensino superior em instituições particulares para candidatos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010. O MEC não informou o horário em que o sistema estará disponível para receber as inscrições. Às 10h, ainda não era possível inscrever-se. 

A inscrição é gratuita. O prazo vai até as 23h59 do dia 28 de fevereiro. Para o primeiro semestre deste ano, são oferecidas 155 mil vagas. 

Esta é a primeira edição em que o Fies passa a ofertar vagas com novas regras. Entre as principais mudanças, está a divisão do programa em três modalidades, segundo a renda familiar do candidato.

A primeira delas é o Fies 1, que oferecerá até 100 mil vagas e conta exclusivamente com recursos da União. Nela, o financiamento terá juro zero para o aluno --a correção será feita com base na inflação.

As outras duas modalidades são o Fies 2 e 3 -- chamadas de P-Fies pelo MEC (Ministério da Educação). Quem financia o P-Fies são bancos conveniados ao programa, que podem contar com recursos públicos. Segundo o MEC, a taxa de juros do P-Fies vai variar de acordo com o banco.

Cronograma do Fies:

  • 19/02 a 28/02 – período de inscrições do Fies 1 e do P-Fies
  • 05/03 – resultado da pré-seleção na chamada única e lista de espera do Fies 1
  • 06/03 a 08/03 – confirmação da inscrição dos selecionados no Fies 1
  • 06/03 a 30/03 – pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera no Fies 1
  • 12/03 – resultado da pré-seleção do P-Fies

*Não haverá lista de espera para o P-Fies.

O UOL conversou com Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), e com o MEC para elaborar um guia para as principais dúvidas dos candidatos. Confira a seguir:

Quem pode se inscrever no Fies?

Para participar do Fies, o candidato deve ter feito a prova do Enem a partir de 2010 e alcançado no mínimo 450 pontos, sem zerar a prova de redação.

Quais são as diferenças entre as modalidades?

O Fies 1 oferece financiamento estudantil com juro zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862). Os recursos para este financiamento vêm da União.

Já o P-Fies é dividido em dois - o Fies 2 e o Fies 3-- e é voltado para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos (R$ 4.770). A modalidade tem como fonte de financiamento instituições financeiras conveniadas ao programa e que contam com recursos públicos. 

O Fies 2 está voltado especificamente para alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesse caso, a fonte de financiamento são recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos.

O Fies 3 é destinado a estudantes de todo país, mas com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O risco de crédito também é da instituição financeira.

Em qual modalidade do Fies posso me inscrever?

Para o Fies 1, podem se inscrever estudantes com renda per capita mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862). Para o P-Fies, podem se inscrever estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos (R$ 4.770). 

Não é possível se inscrever em várias modalidades. No ato da inscrição, o sistema mostrará as opções de financiamento e o estudante deve escolher a mais vantajosa para ele. Se um estudante tem direito ao Fies 1, por exemplo, mas não alcançar a nota de corte, ele passará para o P-Fies. 

Qual é o percentual de juros em cada modalidade?

O Fies 1 terá juro zero, mas contará com correção baseada em um indicador oficial do governo, como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) –que varia conforme a economia do país a cada ano.

Já a taxa de juros no P-Fies, segundo o MEC, variará de acordo com o banco com que o aluno contratar o financiamento.

Quantas opções de curso posso escolher? Até quando posso trocar?

O candidato deve escolher três opções de curso no sistema, que devem ser selecionados por ordem de prioridade. É possível alterar as opções quantas vezes for necessário ou desejado pelo candidato até o encerramento das inscrições, às 23h59 do dia 28 de fevereiro. Será considerada a última mudança salva pelo candidato no sistema.

O valor integral da minha mensalidade vai ser financiado?

Ter a vaga garantida pelo Fies não é sinônimo de 100% da mensalidade financiada. Somente após a apresentação de toda a documentação necessária é que o sistema calculará o percentual da mensalidade a ser financiado, com base na renda do aluno, no comprometimento da renda e no valor do curso.

Preciso de fiador no Fies?

Sim, para contratação do financiamento é exigida a apresentação de fiador. Segundo o MEC, ficam dispensados da exigência de fiador apenas alunos que já tenham sido bolsistas parciais do Prouni (Programa Universidade Para Todos), os alunos matriculados em cursos de licenciatura e os alunos que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 1.431).

Quando preciso começar a pagar o financiamento?

Não haverá mais prazo de carência de 18 meses a partir da conclusão do curso para que o aluno comece a quitar a dívida. No novo modelo, os alunos deverão começar a pagar no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado, respeitando o limite estabelecido de comprometimento com a renda. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.

No caso de estar empregado, o valor será descontado diretamente do salário dele todos os meses. Se a pessoa não tiver renda formal após a conclusão do curso, ela continuará pagando a taxa de coparticipação, que já era paga ao longo dos anos de estudo.

Vou precisar pagar algo durante o curso, mesmo que tenha 100% de financiamento?

Sim, o estudante arca com encargos operacionais, além disso é responsabilidade dele pagar por um seguro de vida, que é requerido no ato da contratação do financiamento.

Quem já tem diploma de nível superior pode se inscrever no Fies?

Segundo o MEC, nos critérios do Fies não há impedimento de já possuir graduação.

Que documentos preciso apresentar, caso seja selecionado?

O candidato selecionado deverá apresentar, para a instituição bancária, original e cópia dos documentos abaixo.

Documentos do aluno:

  • Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) emitido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA);
  • Termo de concessão ou de atualização do usufruto de bolsa parcial do Prouni, quando for o caso;
  • Documento de identificação;
  • CPF próprio e, se menor de 18 anos de idade não emancipado, CPF do seu representante legal;
  • Certidão de casamento, CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;
  • Comprovante de residência.

Documentos do fiador:

  • Documento de identificação;
  • CPF;
  • Certidão de casamento;
  • CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de rendimentos, salvo no caso de fiança solidária.

Na apresentação dos documentos, preciso ter um seguro de vida contratado?

Segundo o MEC, a contratação do seguro de vida é obrigatória, mas a escolha da seguradora fica a cargo do estudante, com base em uma lista de seguradoras previamente habilitadas no programa. O estudante terá acesso às seguradoras no momento da contratação do financiamento junto ao banco.


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Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir do 1º semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 80, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Delega ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a competência para gerir os ativos e passivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos da nova redação do art. 3º, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001


PORTARIA MEC Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – Pfies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.


EDITAL SESU/MEC Nº 16, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo de estudantes para o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies no primeiro semestre de 2018.


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