Nota Técnica do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) alerta para potenciais efeitos negativos em projetos de lei que visam impor descontos em mensalidades de estabelecimentos de ensino, em razão da pandemia do novo coronavírus

Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 23 de abril, reiterando pedido feito ao Ministério da Educação, em 19 de março, solicitando a prorrogação do prazo de preenchimento do Censo da Educação Superior

Ofício enviado pela ABMES ao Conselho Nacional de Educação (CNE) com consulta pública a respeito do parecer que trata da reorganização dos calendários escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

Ofício das entidades e associações em conjunto enviado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em 03 de abril de 2020, solicitando a criação dos certificados de recebíveis da Educação (CRE) e da função de garantidora da União nos dois primeiros anos

Ofício enviado pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior ao presidente da Câmara dos Deputados, aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado, presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais, governadores estaduais e secretários de educação estaduais, alertando sobre graves riscos à estrutura educacional brasileira devido à tramitação de proposições legislativas sobre descontos compulsórios nas mensalidades devido à pandemia do novo coronavírus