Nota Técnica | Oferta de vagas remanescentes como vagas novas, para ingresso no curso, excedente o limite de oferta de vagas anuais autorizadas

08/08/2025 | Categoria: Nota Técnica

Nota Técnica com análise acerca da regularidade oferta de vagas novas, por instituição de educação superior, em número superior ao total de vagas autorizadas, levando em consideração a existência de vagas remanescentes, ou seja, vagas de anos anteriores que nunca foram ocupadas ou que foram disponibilizadas por motivos diversos.

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Documentos

Documento: Nota técnica | Oferta de cursos de formação pedagógica e segunda licenciatura

Data: 08/08/2025

Autor: Seres/MEC

Descrição:

Documento detalha as novas diretrizes para cursos de formação pedagógica e segunda licenciatura, conforme a Resolução CNE/CP nº 4/2024, proibindo a oferta na área de Pedagogia. Adicionalmente, estabelece as regras de transição para instituições e alunos se adequarem às novas normas, que entraram em vigor em 1º de julho de 2024.

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