A ABMES reúne nesta coletânea as principais normas, como Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Despachos e Avisos, editadas no ano de 2014. A publicação tornou-se referência nacional para os estudos e pesquisas sobre a legislação do ensino superior e um guia para as instituições brasileiras, para os órgãos governamentais e para os demais setores da sociedade ligados à educação.
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