Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa para participantes do Pró-Licenciatura, no âmbito do Ministério da Educação.
DOU Nº 11, 16/1/2006, SEÇÃO 1, P. 12/13

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo no âmbito do Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.
DOU nº 234, Seção 1, 7/12/2006, p. 42/43

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo e dá outras providências.
DOU nº 227, Seção 1, 28/11/2006, p. 96/97

Dispõe sobre os pré-requisitos para o programa de Residência Médica em Endoscopia.
DOU nº 209, Seção 1, 31/10/2006, p. 272

Dispõe sobre a duração do programa de Residência Médica de Cancerologia/Cirúrgica e seu conteúdo programático.