Dispõe sobre o cancelamento de Programas de Residência Médica pela não realização de processo seletivo.
DOU, nº 136, Seção 1, 18/7/2006, p. 24

Institui as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Cinema e Audiovisual e dá outras providências.
DOU nº 129, Seção 1, 7/7/2006, p. 29/30

Câmara de Educação Superior delega competência à SESu e SETEC competência para a prática de atos de regulação compreendidos no parágrafo 4º, do art. 10 do Decreto nº 5.773, de 9/5/2006, visando ao aditamento de atos de credenciamento ou recredenciamento de instituições, nas situações de alteração de endereço ou denominação de instituição, alteração de Estatuto ou Regimento, alteração de PDI, aprovação de Estatuto ou Regimento de IES já c redenciadas.
DOU nº 117, Seção 1, 21/6/2006, p. 7/8

Dispõe sobre requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica e dá outras providências.

Institui diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, licenciatura.
DOU nº 92, Seção 1, 16/5/2006, p.11/12